Brasil impõe licença prévia para 60% das importações
Raquel Landim, Sergio Leo e Assis Moreira, de São Paulo, Brasília e Genebra
27/01/2009
Preocupado com o impacto da crise global na balança comercial, que já acumula déficit de mais de US$ 600 milhões neste início de ano, o governo brasileiro instituiu uma barreira informal às importações que dificultará a entrada de diversos produtos no país. O Departamento de Comércio Exterior começou ontem a exigir licenças prévias de importação para 17 setores, que representam mais de 60% das importações.
Os setores afetados pelas mudanças são a indústria de moagem (trigo), plásticos, borrachas, ferro e aço, obras de ferro fundido, cobre e alumínio, bens de capital, máquinas e aparelhos elétricos, têxteis, material de transporte (autopeças), automóveis e tratores, aparelhos ópticos e instrumentos cirúrgicos. Com o licenciamento prévio, o Decex vai analisar cada pedido antes de liberar a entrada do produto, o que pode demorar. Até agora, importadores obtinham a autorização automaticamente, pela internet. O Ministério do Desenvolvimento confirmou a exigência de licenças de importação desde ontem. Segundo o governo, o objetivo é ajustar as estatísticas, pois havia divergências com dados da Receita, mas o compromisso é não barrar importações e liberar com rapidez as licenças.
Representantes do setor privado ficaram espantados com a abrangência da medida e acreditam que ela reflete um "desespero" do governo com o comércio exterior. Está sendo rápida a deterioração da balança: em janeiro de 2008 houve um superávit médio diário de US$ 40 milhões. Agora, há déficit médio de US$ 41 milhões. Desde novembro de 2000 o país não registrava déficit mensal superior a US$ 600 milhões, como ocorre neste mês.
Outros países também adotaram medidas comerciais como reação à crise. Em seu primeiro relatório sobre protecionismo, a OMC informa que as nações desenvolvidas foram as responsáveis pelas ações com impacto comercial mais importante até agora, por meio de ajudas estatais bilionárias às suas indústrias. Por enquanto, foram poucos os casos de aumentos tarifários ou adoção de barreiras comerciais.
martes, 27 de enero de 2009
domingo, 18 de enero de 2009
CONSOLIDACION RELACIONES BRASIL VENEZUELA - ENCUENTRO DEL ZULIA ENERO 2009
Lo que hasta el momento han conquistado Brasil y Venezuela, gracias a trabajos conjuntos, será irreversible, afirmó convencido el presidente de la República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, en el contexto de la VI Reunión Bilateral Brasil-Venezuela.
“Estoy convencido de que lo que conquistamos hasta ahora será irreversible”, dijo en su discurso el Presidente de la nación sureña, luego de que ambos países sellaran documentos enfocados al área agraria e industrial, así como en los sectores eléctricos, de hidrocarburos, de alimentos, de capacitación científica, tecnológica y de petroquímica, en el estado Zulia.
El mandatario brasileño señaló que la razón de este encuentro no es más que la consolidación de la relación política, comercial y cultural de su país con Venezuela. “Por eso estamos aquí con ministras, ministros, empresarios, consolidando nuestra relación política, comercial y cultural”, manifestó.
A manera de proyección, Lula da Silva refirió que con un buen parque industrial, Venezuela vivirá, sin duda, en los próximos años, una transformación que dejará a mucha gente sorprendida.
Proceso de integración sudamericano está ocurriendo
Para el Presidente de Brasil, el proceso de integración de Sudamérica, que a los ojos del mundo parecía imposible, está aconteciendo. Dijo que para continuar reforzando esa realidad convino recientemente con su par boliviano, Evo Morales, realizar cuatro reuniones anuales con la nación andina.
“Ayer asumí el compromiso con Evo, que también haré cuatro reuniones con él en ciudades de frontera, para resolver más rápido problemas comunes”, explicó.
Espera, que al igual que con Venezuela, obtener buenos frutos de estos encuentros. “Todas estas reuniones que hemos tenido, y pretendo tener, con otros presidentes de Sudamérica, es para dar mayor fuerza a los acuerdos firmados”, subrayó.
Insistió en que los encuentros de mandatarios han permitido avanzar en áreas comunes, y sugirió que en el momento que “estamos pasando hoy en el mundo y decisiones que estamos tomando para unificar a Sudamérica, exige que tengamos más competencia, osadía y rapidez”.
Desde el punto de vista político, Lula da Silva sostuvo que existe en estos momentos un movimiento ideológico sin precedente en Latinoamérica, lo cual “aumenta una responsabilidad, porque necesitamos probar que la izquierda al llegar al gobierno tiene competencia para gobernar”.
“Estoy convencido de que lo que conquistamos hasta ahora será irreversible”, dijo en su discurso el Presidente de la nación sureña, luego de que ambos países sellaran documentos enfocados al área agraria e industrial, así como en los sectores eléctricos, de hidrocarburos, de alimentos, de capacitación científica, tecnológica y de petroquímica, en el estado Zulia.
El mandatario brasileño señaló que la razón de este encuentro no es más que la consolidación de la relación política, comercial y cultural de su país con Venezuela. “Por eso estamos aquí con ministras, ministros, empresarios, consolidando nuestra relación política, comercial y cultural”, manifestó.
A manera de proyección, Lula da Silva refirió que con un buen parque industrial, Venezuela vivirá, sin duda, en los próximos años, una transformación que dejará a mucha gente sorprendida.
Proceso de integración sudamericano está ocurriendo
Para el Presidente de Brasil, el proceso de integración de Sudamérica, que a los ojos del mundo parecía imposible, está aconteciendo. Dijo que para continuar reforzando esa realidad convino recientemente con su par boliviano, Evo Morales, realizar cuatro reuniones anuales con la nación andina.
“Ayer asumí el compromiso con Evo, que también haré cuatro reuniones con él en ciudades de frontera, para resolver más rápido problemas comunes”, explicó.
Espera, que al igual que con Venezuela, obtener buenos frutos de estos encuentros. “Todas estas reuniones que hemos tenido, y pretendo tener, con otros presidentes de Sudamérica, es para dar mayor fuerza a los acuerdos firmados”, subrayó.
Insistió en que los encuentros de mandatarios han permitido avanzar en áreas comunes, y sugirió que en el momento que “estamos pasando hoy en el mundo y decisiones que estamos tomando para unificar a Sudamérica, exige que tengamos más competencia, osadía y rapidez”.
Desde el punto de vista político, Lula da Silva sostuvo que existe en estos momentos un movimiento ideológico sin precedente en Latinoamérica, lo cual “aumenta una responsabilidad, porque necesitamos probar que la izquierda al llegar al gobierno tiene competencia para gobernar”.
viernes, 2 de enero de 2009
2009- BRASIL MEGAPROJETOS
A era dos megaprojetos
O Brasil está colocando em marcha o maior pacote de obras públicas da sua história. Isso pode garantir a continuidade do crescimento em 2009 e também deverá abrir fronteiras de desenvolvimento em todas as regiões do País
DE TEMPOS EM TEMPOS, O Brasil é governado como um imenso canteiro de obras e a idéia de progresso passa a girar em torno de um objetivo: a modernização da infra-estrutura. Foi assim, em 1926, quando Washington Luís chegou ao poder com o mantra "governar é abrir estradas" e deu início à implantação da malha rodoviária nacional. Três décadas depois, Juscelino Kubitschek resumiu seu Plano de Metas no binômio "energia e transportes" e plantou as bases da industrialização, com a construção de grandes hidrelétricas, como Furnas. Durante a ditadura militar, os símbolos de progresso eram obras do porte de Itaipu, que projetavam a idéia de Brasil Potência. Hoje, o País vive de novo um desses momentos. Com o maior pacote de obras da história - o Programa de Aceleração do Crescimento prevê gastos de R$ 636 bilhões até 2010 -, os próximos anos poderão ficar marcados como a era de ouro da engenharia. A diferença é que, ao contrário do passado, o País pode implantar projetos de grande vulto, em várias regiões, sem causar estragos nas contas públicas - e, portanto, sem risco de gerar inflação. "Temos gordura para queimar e vamos adotar uma agressiva política anticíclica para enfrentar a crise", garante o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Concebido para tempos normais, o PAC está atingindo sua velocidade de cruzeiro no momento ideal. Com o mundo vivendo uma das maiores catástrofes financeiras desde o crash de 1929, o melhor remédio contra a crise é a política fiscal expansionista. Nos Estados Unidos, o presidente eleito Barack Obama divulgou um pacote de US$ 775 bilhões, que seria o maior programa de obras públicas dos últimos 50 anos. O que se pretende é salvar a economia com um novo New Deal - nos anos 30, Franklin Roosevelt tirou os Estados Unidos da recessão com grandes obras rodoviárias e ferroviárias. Hoje, assim como no passado, estão sendo resgatadas as idéias do economista inglês John Maynard Keynes, que pregava aumento do gasto público no momento em que o consumo privado se retraía. Eis aí a essência de uma política econômica anticíclica. A diferença, também favorável ao Brasil na comparação com outros países, é que, aqui, os projetos não serão pontes "do nada ao lugar nenhum", mas sim obras que estarão desbravando fronteiras de desenvolvimento. "No Brasil, infra-estrutura ainda é um setor com alta taxa de retorno", diz o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que pretende liberar mais de R$ 100 bilhões em 2009.
Para preparar esta edição focada nos megaprojetos nacionais, DINHEIRO visitou, in loco, várias obras, onde o efeito multiplicador salta aos olhos. Em Rondônia, as usinas do Madeira não só estão permitindo um novo aproveitamento das águas da Amazônia como também gerando progresso para a população local. Tocantins, favorecido pela ferrovia Norte- Sul, já é também uma promissora fronteira agrícola. Suape, em Pernambuco, está se transformando num dos principais corredores logísticos do País. E mesmo no Estado mais rico do País, São Paulo, o Rodoanel deverá gerar enormes ganhos de produtividade para a indústria exportadora. Outro aspecto crucial é que as obras estão empregando dezenas de milhares de pessoas. A renda gerada nesse imenso canteiro de obras que é hoje o Brasil será fundamental para garantir a continuidade do crescimento em 2009. Confira, nas próximas páginas, como elas já estão mudando a vida do País.
O Brasil está colocando em marcha o maior pacote de obras públicas da sua história. Isso pode garantir a continuidade do crescimento em 2009 e também deverá abrir fronteiras de desenvolvimento em todas as regiões do País
DE TEMPOS EM TEMPOS, O Brasil é governado como um imenso canteiro de obras e a idéia de progresso passa a girar em torno de um objetivo: a modernização da infra-estrutura. Foi assim, em 1926, quando Washington Luís chegou ao poder com o mantra "governar é abrir estradas" e deu início à implantação da malha rodoviária nacional. Três décadas depois, Juscelino Kubitschek resumiu seu Plano de Metas no binômio "energia e transportes" e plantou as bases da industrialização, com a construção de grandes hidrelétricas, como Furnas. Durante a ditadura militar, os símbolos de progresso eram obras do porte de Itaipu, que projetavam a idéia de Brasil Potência. Hoje, o País vive de novo um desses momentos. Com o maior pacote de obras da história - o Programa de Aceleração do Crescimento prevê gastos de R$ 636 bilhões até 2010 -, os próximos anos poderão ficar marcados como a era de ouro da engenharia. A diferença é que, ao contrário do passado, o País pode implantar projetos de grande vulto, em várias regiões, sem causar estragos nas contas públicas - e, portanto, sem risco de gerar inflação. "Temos gordura para queimar e vamos adotar uma agressiva política anticíclica para enfrentar a crise", garante o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Concebido para tempos normais, o PAC está atingindo sua velocidade de cruzeiro no momento ideal. Com o mundo vivendo uma das maiores catástrofes financeiras desde o crash de 1929, o melhor remédio contra a crise é a política fiscal expansionista. Nos Estados Unidos, o presidente eleito Barack Obama divulgou um pacote de US$ 775 bilhões, que seria o maior programa de obras públicas dos últimos 50 anos. O que se pretende é salvar a economia com um novo New Deal - nos anos 30, Franklin Roosevelt tirou os Estados Unidos da recessão com grandes obras rodoviárias e ferroviárias. Hoje, assim como no passado, estão sendo resgatadas as idéias do economista inglês John Maynard Keynes, que pregava aumento do gasto público no momento em que o consumo privado se retraía. Eis aí a essência de uma política econômica anticíclica. A diferença, também favorável ao Brasil na comparação com outros países, é que, aqui, os projetos não serão pontes "do nada ao lugar nenhum", mas sim obras que estarão desbravando fronteiras de desenvolvimento. "No Brasil, infra-estrutura ainda é um setor com alta taxa de retorno", diz o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que pretende liberar mais de R$ 100 bilhões em 2009.
Para preparar esta edição focada nos megaprojetos nacionais, DINHEIRO visitou, in loco, várias obras, onde o efeito multiplicador salta aos olhos. Em Rondônia, as usinas do Madeira não só estão permitindo um novo aproveitamento das águas da Amazônia como também gerando progresso para a população local. Tocantins, favorecido pela ferrovia Norte- Sul, já é também uma promissora fronteira agrícola. Suape, em Pernambuco, está se transformando num dos principais corredores logísticos do País. E mesmo no Estado mais rico do País, São Paulo, o Rodoanel deverá gerar enormes ganhos de produtividade para a indústria exportadora. Outro aspecto crucial é que as obras estão empregando dezenas de milhares de pessoas. A renda gerada nesse imenso canteiro de obras que é hoje o Brasil será fundamental para garantir a continuidade do crescimento em 2009. Confira, nas próximas páginas, como elas já estão mudando a vida do País.
domingo, 28 de diciembre de 2008
POLITICA COMERCIAL BRASILEÑA Y LA CRISIS FINANCIERA
Valor Econômico – 15/12/2008
Cenário muda, e Brasil adota cautela para redefinir sua política comercial
Assis Moreira – De Genebra
Quando a Rodada Doha chegou à beira do enterro, em julho, com o enorme confronto entre exportadores e importadores, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, avisou que o Brasil iria concentrar as atenções no que podia "dar resultados", como acordos bilaterais para abrir mercados aos produtos do país.
Na semana passada, após novo fiasco para ressuscitar a negociação global, o ministro foi evasivo sobre o futuro da política comercial brasileira. É que o cenário mudou completamente. As forças da recessão avançam para as grandes regiões do planeta, as falências e o desemprego aumentam e o clima está mais para guerra comercial.
Assim, o Brasil vai fazer como todo mundo: será especialmente cauteloso, esperando para ver como a crise global vai evoluir e só depois deverá redefinir os rumos de sua politica comercial.
Ao contrário do que acontecia até julho, negociadores não vêem, nesse momento, pressões ou empenho no país ou no Mercosul por acordos comerciais para baixar tarifas reciprocamente.
Amorim admite "tentações" no governo, quando constata espaço para arrecadar US 18 bilhões adicionais por ano em tarifa de importação. É a diferença entre a alíquota aplicada (cerca de 11%, em média) e a taxa máxima que o país pode efetivamente cobrar (35%) pelo acordo atual da Organização Mundial do Comercio (OMC).
Além disso, acordos bilaterais não dependem só do Brasil e do Mercosul. Para a retomada da negociação Mercosul-União Européia, os europeus querem um acordo envolvendo 90% do comércio birregional e fim da dupla cobrança de tarifa dentro do bloco, entre outras medidas. Para o subsecretário de Comércio Internacional da Argentina, Nestor Stancanelli, a UE exige demais do Mercosul sem querer pagar a contrapartida abrindo significativamente seu mercado aos produtos agrícolas do bloco.
Quanto ao novo fiasco da Rodada Doha, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, acredita que ele foi causado por razões políticas, não econômicas. Para Lamy, não havia razão econômica para tamanho confronto entre os EUA, de um lado, e Brasil, China e India, de outro, indicando que os tamanhos das reduções tarifárias na área industrial não eram insuportaveis.
O futuro da negociação global, na qual o Brasil apostou suas fichas, depende da política comercial do novo presidente dos EUA, Barack Obama. Se persistirem demandas americanas "excessivas e gananciosas" na área industrial, na visão do Brasil o melhor será esquecer de vez a rodada.
As pressões protecionistas nos EUA crescem no rastro da enorme desvalorização de muitas moedas de países emergentes, como o real brasileiro, o rand sul-africano ou o won coreano, que torna as importações mais baratas e ameaçam a combalida produção americana.
No curto prazo, a crise financeira e econômica internacional está atropelando o sistema comercial, com governos dando uma reviravolta na concessão de subsídios industriais para salvar empresas da quebradeira. Em reação, mais países vão impor sobretaxas antidumping ou anti-subsídios em produtos importados das empresas beneficiadas. E certamente novas disputas vão chegar aos juízes da OMC.
Cenário muda, e Brasil adota cautela para redefinir sua política comercial
Assis Moreira – De Genebra
Quando a Rodada Doha chegou à beira do enterro, em julho, com o enorme confronto entre exportadores e importadores, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, avisou que o Brasil iria concentrar as atenções no que podia "dar resultados", como acordos bilaterais para abrir mercados aos produtos do país.
Na semana passada, após novo fiasco para ressuscitar a negociação global, o ministro foi evasivo sobre o futuro da política comercial brasileira. É que o cenário mudou completamente. As forças da recessão avançam para as grandes regiões do planeta, as falências e o desemprego aumentam e o clima está mais para guerra comercial.
Assim, o Brasil vai fazer como todo mundo: será especialmente cauteloso, esperando para ver como a crise global vai evoluir e só depois deverá redefinir os rumos de sua politica comercial.
Ao contrário do que acontecia até julho, negociadores não vêem, nesse momento, pressões ou empenho no país ou no Mercosul por acordos comerciais para baixar tarifas reciprocamente.
Amorim admite "tentações" no governo, quando constata espaço para arrecadar US 18 bilhões adicionais por ano em tarifa de importação. É a diferença entre a alíquota aplicada (cerca de 11%, em média) e a taxa máxima que o país pode efetivamente cobrar (35%) pelo acordo atual da Organização Mundial do Comercio (OMC).
Além disso, acordos bilaterais não dependem só do Brasil e do Mercosul. Para a retomada da negociação Mercosul-União Européia, os europeus querem um acordo envolvendo 90% do comércio birregional e fim da dupla cobrança de tarifa dentro do bloco, entre outras medidas. Para o subsecretário de Comércio Internacional da Argentina, Nestor Stancanelli, a UE exige demais do Mercosul sem querer pagar a contrapartida abrindo significativamente seu mercado aos produtos agrícolas do bloco.
Quanto ao novo fiasco da Rodada Doha, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, acredita que ele foi causado por razões políticas, não econômicas. Para Lamy, não havia razão econômica para tamanho confronto entre os EUA, de um lado, e Brasil, China e India, de outro, indicando que os tamanhos das reduções tarifárias na área industrial não eram insuportaveis.
O futuro da negociação global, na qual o Brasil apostou suas fichas, depende da política comercial do novo presidente dos EUA, Barack Obama. Se persistirem demandas americanas "excessivas e gananciosas" na área industrial, na visão do Brasil o melhor será esquecer de vez a rodada.
As pressões protecionistas nos EUA crescem no rastro da enorme desvalorização de muitas moedas de países emergentes, como o real brasileiro, o rand sul-africano ou o won coreano, que torna as importações mais baratas e ameaçam a combalida produção americana.
No curto prazo, a crise financeira e econômica internacional está atropelando o sistema comercial, com governos dando uma reviravolta na concessão de subsídios industriais para salvar empresas da quebradeira. Em reação, mais países vão impor sobretaxas antidumping ou anti-subsídios em produtos importados das empresas beneficiadas. E certamente novas disputas vão chegar aos juízes da OMC.
domingo, 15 de junio de 2008
BLOG NEGOCIOSCONBRASIL
Son las oportunidades de Negocios Con Brasil, que se enfocan:
EN PRIMER LUGAR- POR EL LADO DE LA OFERTA DE PRODUCTOS Y SERVICIOS DE BRASIL
EN SEGUNDO LUGAR- POR EL LADO DE LA DDA BRASILERA DE PRODUCTOS Y SERVICIOS
EN TERCERO LUGAR- POR EL LADO DE PORTAFOLIOS DE EMPRESAS EN BRASIL
EN CUARTO LUGAR -POR EL LADO DE EXPOSICIONES Y SHOW ROOM EN BRASIL
EN QUINTO LUGAR POR EL LADO DE DEMANDA DE PORTAFOLIOS EN VENEZUELA
EN PRIMER LUGAR- POR EL LADO DE LA OFERTA DE PRODUCTOS Y SERVICIOS DE BRASIL
EN SEGUNDO LUGAR- POR EL LADO DE LA DDA BRASILERA DE PRODUCTOS Y SERVICIOS
EN TERCERO LUGAR- POR EL LADO DE PORTAFOLIOS DE EMPRESAS EN BRASIL
EN CUARTO LUGAR -POR EL LADO DE EXPOSICIONES Y SHOW ROOM EN BRASIL
EN QUINTO LUGAR POR EL LADO DE DEMANDA DE PORTAFOLIOS EN VENEZUELA
sábado, 31 de mayo de 2008
INVERSIONES E VISA PERMANENTE BRASIL
Visa permanente para inversionista
Si Usted es Venezolano y pretende obtener visa permanente de inversionista en Brasil Usted deberá tramitar su pedido ante ell Ministério do Trabalho e Emprego http://www.mte.gov.br/Empregador/TrabEstrang/Espanhol/Default.asp en Brasil, una vez que haya constituido la empresa.
Para información sobre como hacer los tramites de la inversión y la instalación de la empresa en Brasil, Ud. deberá dirigirse al Sector de Promoción Comercial-SECOM de la Embajada de Brasil.
Accesse tambien el más completo sítio de informaciones para invertir en Brasil:www.braziltradenet.com
Además, deberá cumplir con los requisitos del Consejo Nacional de Inmigración especificados por la siguiente legislación:
Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004
Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º O Ministério do Trabalho e Emprego poderá autorizar a concessão de visto permanente ao estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas.
Art. 2º A concessão do visto ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior , a US$ 50.000,00 (cinquênta mil dólares norte-americanos).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se à empresa nova ou à já existente.
§ 2º Excepcionalmente, o Conselho Nacional de Imigração poderá autorizar a concessão de visto permanente para estrangeiro cujo projeto de investimento contemple no mínimo dez novos empregos, mediante a apresentação de plano de absorção de mão-de-obra brasileira, para o período de cinco anos, mesmo que o montante do investimento seja inferior ao previsto no caput deste artigo.
Art. 3º O pedido de visto permanente, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - requerimento modelo próprio;
II- procuração por instrumento público, quando o investidor estrangeiro se fizer representar;
III- contrato social ou ato constitutivo da empresa onde se dará o investimento, registrado no órgão competente, com o capital estrangeiro investido devidamente integralizado;
IV -Sisbacen - registro declaratório de investimento externo direto no Brasil, ou do contrato de câmbio emitido pelo Bnaco receptor do investimento;
V - comprovante original de ercolhimento da taxa individual de imigração - DARF - código 6922, em nome da empresa requerente; e
VI - recibo de entrega da declaração do imposto de renda do último exercício fiscal da empresa requerente.
Art. 4º O Ministério do Trabalho e Emprego comunicará ao Ministério das Relações Exteriores as autorizações, para fins de concessão do visto no exterior por missões diplomáticas, repartições consulares de carreira e vice-consulados.
Art.5º Constarão da primeira cédula de identidade do estrangeiro a condição de investidor e o prazo de validade de cinco anos.
Art. 6º O Departamento de Polícia Federal substituirá a cédula de identidade quando do seu vencimento, mediante comprovação de que o estrangeiro continua como investidor no Brasil.
Parágrafo único. A comprovação a que se refere o capt deste artigo far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I- comprovante de pagamento da taxa - GAR/FUNAPOL;
II- carteira de identidade do estrangeiro;
III- cópia autenticada do contrato social da empresa, consolidado;
IV- cópia autenticada da delcaração do imposto de renda do último exercício fiscal da empresa; e
V- cópia da RAIS relativa aos últimos cinco anos.
Art.7º O descumprimento do disposto no artigo 6º desta Resolução Normativa implicará o cancelamento do registro como permanente.
Art.8º Fica revogada a Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998.
Art. 9º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
1. Cumplidos los requisitos arriba, y en caso de aprobación, el Ministerio del Trabajo y Empleo del Brasil autorizará la emisión de la Visa depués de su publicación en el Diário Oficial da União.
2. El Sector Consular podrá, a su juicio, solicitar documentación adicional.
Si Usted es Venezolano y pretende obtener visa permanente de inversionista en Brasil Usted deberá tramitar su pedido ante ell Ministério do Trabalho e Emprego http://www.mte.gov.br/Empregador/TrabEstrang/Espanhol/Default.asp en Brasil, una vez que haya constituido la empresa.
Para información sobre como hacer los tramites de la inversión y la instalación de la empresa en Brasil, Ud. deberá dirigirse al Sector de Promoción Comercial-SECOM de la Embajada de Brasil.
Accesse tambien el más completo sítio de informaciones para invertir en Brasil:www.braziltradenet.com
Además, deberá cumplir con los requisitos del Consejo Nacional de Inmigración especificados por la siguiente legislación:
Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004
Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º O Ministério do Trabalho e Emprego poderá autorizar a concessão de visto permanente ao estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas.
Art. 2º A concessão do visto ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior , a US$ 50.000,00 (cinquênta mil dólares norte-americanos).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se à empresa nova ou à já existente.
§ 2º Excepcionalmente, o Conselho Nacional de Imigração poderá autorizar a concessão de visto permanente para estrangeiro cujo projeto de investimento contemple no mínimo dez novos empregos, mediante a apresentação de plano de absorção de mão-de-obra brasileira, para o período de cinco anos, mesmo que o montante do investimento seja inferior ao previsto no caput deste artigo.
Art. 3º O pedido de visto permanente, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - requerimento modelo próprio;
II- procuração por instrumento público, quando o investidor estrangeiro se fizer representar;
III- contrato social ou ato constitutivo da empresa onde se dará o investimento, registrado no órgão competente, com o capital estrangeiro investido devidamente integralizado;
IV -Sisbacen - registro declaratório de investimento externo direto no Brasil, ou do contrato de câmbio emitido pelo Bnaco receptor do investimento;
V - comprovante original de ercolhimento da taxa individual de imigração - DARF - código 6922, em nome da empresa requerente; e
VI - recibo de entrega da declaração do imposto de renda do último exercício fiscal da empresa requerente.
Art. 4º O Ministério do Trabalho e Emprego comunicará ao Ministério das Relações Exteriores as autorizações, para fins de concessão do visto no exterior por missões diplomáticas, repartições consulares de carreira e vice-consulados.
Art.5º Constarão da primeira cédula de identidade do estrangeiro a condição de investidor e o prazo de validade de cinco anos.
Art. 6º O Departamento de Polícia Federal substituirá a cédula de identidade quando do seu vencimento, mediante comprovação de que o estrangeiro continua como investidor no Brasil.
Parágrafo único. A comprovação a que se refere o capt deste artigo far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I- comprovante de pagamento da taxa - GAR/FUNAPOL;
II- carteira de identidade do estrangeiro;
III- cópia autenticada do contrato social da empresa, consolidado;
IV- cópia autenticada da delcaração do imposto de renda do último exercício fiscal da empresa; e
V- cópia da RAIS relativa aos últimos cinco anos.
Art.7º O descumprimento do disposto no artigo 6º desta Resolução Normativa implicará o cancelamento do registro como permanente.
Art.8º Fica revogada a Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998.
Art. 9º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
1. Cumplidos los requisitos arriba, y en caso de aprobación, el Ministerio del Trabajo y Empleo del Brasil autorizará la emisión de la Visa depués de su publicación en el Diário Oficial da União.
2. El Sector Consular podrá, a su juicio, solicitar documentación adicional.
PAGOS INTERNACIONALES CON LA MONEDA REAL
CAMEX - RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 25 de abril de 2007, com fundamento no § 1º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º As exportações brasileiras de bens e de serviços podem ser realizadas mediante recebimento em Reais.
Art. 2º O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Fazenda poderão editar normas necessárias ao cumprimento desta Resolução, conforme as respectivas áreas de atuação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE - Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2007 (publicada no D.O.U. de 07/05/2007) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Incluir o § 3º no artigo 10 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“§ 3º Em se tratando de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro na importação, o licenciamento será efetuado posteriormente ao embarque na mercadoria no exterior e anteriormente ao despacho para consumo, observado o Tratamento Administrativo do Siscomex.”.
Art. 2º Incluir o § 4º no artigo 162 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“§ 4º Poderão ser emitidos RE, para pagamento em moeda nacional, por qualquer empresa, independente de destino e/ou produto, observado o disposto nesta Portaria.”
Art. 3º Revogar os artigos 224 e 225 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.
Art 4º Revogar o item I do Anexo A da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, relativo à cota tarifária de sardinha.
Art. 5º Incluir o item XIX no Anexo Q da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“XIX – Outras situações a critério do DECEX.”
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 25 de abril de 2007, com fundamento no § 1º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º As exportações brasileiras de bens e de serviços podem ser realizadas mediante recebimento em Reais.
Art. 2º O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Fazenda poderão editar normas necessárias ao cumprimento desta Resolução, conforme as respectivas áreas de atuação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE - Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2007 (publicada no D.O.U. de 07/05/2007) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Incluir o § 3º no artigo 10 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“§ 3º Em se tratando de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro na importação, o licenciamento será efetuado posteriormente ao embarque na mercadoria no exterior e anteriormente ao despacho para consumo, observado o Tratamento Administrativo do Siscomex.”.
Art. 2º Incluir o § 4º no artigo 162 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“§ 4º Poderão ser emitidos RE, para pagamento em moeda nacional, por qualquer empresa, independente de destino e/ou produto, observado o disposto nesta Portaria.”
Art. 3º Revogar os artigos 224 e 225 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.
Art 4º Revogar o item I do Anexo A da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, relativo à cota tarifária de sardinha.
Art. 5º Incluir o item XIX no Anexo Q da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“XIX – Outras situações a critério do DECEX.”
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
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